Mudança de categoria de Escolar para particular

MUDANÇA DE CATEGORIA

  • Mudança de Categoria - Escolar para Particular

LOCAL DE ATENDIMENTO:

  • Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, 4214 - Mecejana - Salão de Atendimento.

PROCEDIMENTOS:

  1. Placa de duas letras deverá ser substituída pela de três letras (multa de 80 UFIR);
  2. Dar entrada com a documentação exigida;
  3. No caso de procurador, apresentar procuração pública específica lavrada em Cartório;
  4. Vistoria veicular.

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:

  1. Carteira de Identidade ou documento equivalente (original e cópia);
  2. CPF -Cadastro de Pessoa Física ou CNPJ-Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (original e cópia);
  3. CRV-Certificado de Registro de Veículo (original);
  4. CRLV-Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - do ano em exercício (original e cópia);
  5. Certidão de Baixa da EMHUR;
  6. Descaracterização do Digito " Escolar";
  7. Aurtorização do INMETRO; 
  8. Procuração pública ou particular (se procurador);

NOTA IMPORTANTE:

  • Não pode haver débitos de IPVA, Seguro Obrigatório e Multa de exercícios anteriores;
  • A vistoria terá validade por 30 (trinta) dias;
  • IPVA deverá ser pago em 30 (trinta) dias em uma única parcela a contar da data de baixa do DCP (Departamento de     Concessões e Permissões);
  • Se houver transferência, é necessário a vistoria.